Audiência pública da Aneel propõe repassar custos de R$1,4 bi para os consumidores
O rombo do setor elétrico tem sido destaque na imprensa nos últimos dias. É que a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel está propondo repassar a conta de R$ 1,4 bilhão para as distribuidoras de energia por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Custo que recai no final para os consumidores.
A CDE inicialmente foi criada para desenvolver o setor e hoje é utilizada como fundo para cobrir custos, nesse caso, o valor será pago às distribuidoras deficitárias da Eletrobras que ainda não foram privatizadas no Norte e Nordeste.
A Aneel está realizando uma Audiência Pública até o dia 28 de agosto para aprovar a proposta de revisão da conta e acrescentar o valor de R$ 1,4 bilhão nas quotas anuais pagas pelas distribuidoras de energia elétricas. O orçamento total já aprovado é de R$ 18,8, bilhões, com a aprovação passaria para R$19,6.
Em comentário realizado na imprensa sobre o tema, a jornalista Miriam Leitão levanta a falta de representatividade dos consumidores para agir em assuntos como esse.
O Conselho de Consumidores da Enel Distribuição Rio lembra que existem 53 distribuidoras no Brasil e todas elas possuem um Conselho de Consumidores, formado por representantes das classes: residencial, comercial, industrial, rural e poder público. Os conselheiros são indicados pelas classes que representam e respondem diretamente à agência reguladora.
Os conselhos podem contribuir nas audiências públicas sobre os diversos temas consultados pela Aneel como forma de melhorar os serviços e reduzir os impactos, inclusive custos, para os consumidores.
“Apesar das contribuições dos conselhos de consumidores serem importantes, deve existir uma sinergia entre todos os que influenciam decisões que atingem diretamente o bolso dos consumidores, a ponta mais fraca de toda essa relação. Contas para investimento não devem servir para cobrir custos. Nós estamos bem atentos ao que está acontecendo e caso seja aprovado, vamos levar essa informação em conta quando tivermos que entrar com recurso quando a distribuidora pedir o ajuste tarifário”, afirma, Manoel Neto, presidente do Conselho da Enel Distribuição Rio.
Fonte: Conselho de Consumidores Enel Distribuição Rio
