Comissão presidida pelo deputado estadual Bruno Dauaire fez audiência pública para levantar demandas dos municípios do Norte Fluminense

Segundo a concessionária Enel, 23% de toda a energia elétrica de Campos é furtada. A informação é da diretora de Relações Institucionais da empresa, Josely Cabral, durante audiência pública da CPI da Enel e da Light, nesta segunda-feira (9), na Câmara Municipal de Campos. Durante o evento, presidido pelo deputado estadual Bruno Dauaire (PSC), também foram feitos questionamentos sobre problemas na rede e a qualidade do serviço prestado nas regiões Norte e Noroeste Fluminense.

“O objetivo da audiência pública é levantar as demandas da população e dos setores produtivos para podermos cobrar da Enel as soluções. Além de Campos, também existem vários relatos de problemas em São João da Barra, São Francisco de Itabapoana e outros municípios da região”, afirmou Bruno Dauaire.

Durante o evento, o vice-presidente do Conselho de Consumidores da Enel, Fabiano Silveira, cobrou ações mais efetivas da concessionária para combater o furto de energia. “A Enel Rio está na antepenúltima colocação do ranking de qualidade de serviço de distribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Não há fiscalização. Cobramos, principalmente, a redução do ICMS e o combate efetivo por parte da empresa sobre o furto de energia”, afirmou.

Josely Cabral afirmou que o furto de energia causa prejuízo aos demais consumidores. “Quem furta energia ‘mete a mão’ no bolso de quem paga sua conta corretamente. De toda energia de Campos, 23% não volta porque é furtada”, relatou.

Já o superintendente do Procon de Campos, Douglas Leonardo, colocou em discussão a cobrança irregular dos chamados Termos de Ocorrência e Inspeção (TOI). “A maior parte das reclamações que recebemos no Procon são sobre a Enel e, mesmo com uma liminar da Justiça, a empresa continua cobrando o TOI sem dar direito de defesa ao consumidor. A concessionária aplica o TOI quando há suspeita de alguma irregularidade no relógio medidor. Sem nem mesmo comprovar o ilícito, a concessionária já faz a cobrança de R$ 5 mil, R$ 10 mil”, disse.

A representante da Enel explicou que o TOI não é uma multa e tem como objetivo recuperar o consumo não registrado. Josely disse que não tinha conhecimento do processo judicial, mas que iria procurar as respostas com a parte jurídica da empresa.

Bruno Dauaire também questionou os problemas relatados pela população em São João da Barra e São Francisco de Itabapona, principalmente durante o verão, quando a demanda de energia elétrica cresce no litoral. Em resposta, os representantes da Enel disseram que, especificamente São João da Barra foi um dos municípios que mais receberam investimentos nos últimos três anos, com a modernização de subestação, troca de fiação e lavagem de equipamentos por causa do processo salinização.

Também foram feitas perguntas sobre a falta de segurança no Centro de Campos com o acúmulo de cabos nos postes. Segundo Josely, a responsabilidade é da Enel, porém, uma outra decisão judicial impede a concessionária de retirar os fios da antiga Telemar, por exemplo, até um acordo entre as empresas.

Participaram da audiência, ainda, os vereadores Cabo Alonsimar (PTC), Eduardo Crespo (PL), Josiane Morumbi (PRP), Neném (PTB), Joilza Rangel (PSD), Jorginho Virgílio (PRP) e Fabinho Almeida (Cidadania), além do presidente da Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic), Leonardo Abreu; o presidente da 12ª Sub Seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cristiano Miller; o secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cledson Bittencourt; o superintendente municipal de Iluminação Pública, Daniel Duarte Michel. Estiveram presentes, ainda, representantes dos municípios de Quissamã, São João da Barra e São Francisco de Itabapoana.

FONTE: Ascom