O Conselho de Consumidores da Enel Distribuição Rio participou em Brasília, ontem, da Audiência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que tratou do reajuste tarifário anual da Enel Rio.
Manoel Neto, presidente do Conselho, fez uma sustentação oral alertando a ANEEL sobre um dos componentes financeiros ligados a compensação de ICMS dos Estados no caso de ativação de termelétricas.
Neto explicou que essa conta não deve entrar no cálculo da tarifa, já que se trata de uma relação entre distribuidora e Governo.
“Quando uma termoelétrica é ativada a distribuidora precisa recolher o ICMS nessa negociação de energia antecipadamente, no entanto ela está repassando esse custo para o consumidor final. Vamos entrar com uma ação em relação a esse item do reajuste. Qualquer valor é sempre válido para a defesa do consumidor”.
O item de ICMS dos Estados corresponde a aproximadamente 0,10% de impacto na tarifa final da Enel Rio.
