Conselho de Consumidores da Enel esclarece que as novas tarifas entram em vigor a partir de quarta-feira (13)
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deliberou, nesta terça-feira (12), descontos nas tarifas de energia de algumas concessionárias, entre elas a Enel Distribuição Rio.
O Conselho de Consumidores da Enel Rio participou ativamente do processo de revisão realizando uma sustentação oral. Fabiano Silveira, presidente do Conselho, esclareceu que a Enel, durante o processo de revisão tarifária anual, apresentou uma capacidade de recomposição da empresa em torno de R$60 milhões ao mês e, passados apenas quatro meses, apresentou a recomposição de R$20 milhões.
“Simplesmente essa conta não fecha. Nossa solicitação é que a ANEEL possa considerar o valor mínimo de R$700 milhões, isso daria uma redução de cerca de 8%. Esse é um dinheiro que o consumidor já pagou e precisa voltar para o bolso dele de imediato”.
Levando em consideração as argumentações do Conselho, o Diretor Relator Helvio Guerra deliberou o desconto de 4,22%.
Somente esse ano, a atuação do Conselho de Consumidores da Enel contribuiu com a redução de mais de 8% nas contas nos dois últimos processos de revisão tarifária da Enel Rio, e ainda há um pedido de processo de Revisão Tarifária Extraordinária em andamento.
O Reajuste Tarifário Extraordinário aconteceu por conta da aplicação da Lei nº 14.385/2022, para considerar a devolução de valores advindos de ações judiciais transitadas em julgado que estabeleceram a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins cobrado na conta de energia.
Fabiano esclarece ainda que a redução de 4,22% na conta dos consumidores fluminenses passa a valer nesta quarta-feira (13).
Mais informações:
Geiza Mesquita
Assessoria de Comunicação
Conselho de Consumidores da Enel Rio
(21) 98878-7213
Fabiano Silveira
