Audiência pública questiona a forma como a taxa referente ao TOI é cobrada

A Comissão Parlamentar de Inquérito, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que investiga irregularidades na prestação de serviços das concessionárias de energia elétrica Enel e Light ouviu nesta terça-feira (14/05) representantes da companhia Enel para esclarecer os problemas da concessionária com o fornecimento de energia elétrica em 66 municípios do estado. Entre as maiores reclamações dos consumidores está a cobrança do Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI) juntamente com a conta de luz mensal. O TOI é uma taxa cobrada quando há furto de energia.

O Deputado Fabio Silva (DEM), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e sub-relator para assuntos relacionados ao Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI), afirmou durante a reunião que a companhia não cumpre os termos de uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que prevê que todo “furto de energia” deve ser devidamente comunicado ao consumidor: “Muita gente não sabe que o TOI foi parcelado na sua conta de luz. Se não fosse a defensoria pública, milhares de pessoas estariam com sua luz cortada até hoje. A população não tem como pagar contas tão altas”.

Para o presidente do conselho do consumidor da Enel no Rio de Janeiro, Manoel Teixeira Neto, o furto de energia é hoje um dos maiores problemas enfrentados pela empresa e, segundo ele, quem acaba pagando por isso é a população. “Atualmente, a área de concessão da Enel apresenta uma taxa de 18% em perda de energia elétrica e isso vai para a tarifa de energia elétrica”, destacou Manoel, ressaltando ainda que o furto de energia em comunidades de difícil acesso prejudica o fornecimento de luz e que o problema é referente à segurança pública, atribuindo ao governo do estado uma atuação “de maior eficiência”.

A presidente da CPI, deputada Zeidan Lula (PT), afirmou que vai encaminhar um documento para Enel com questionamentos sobre a melhora dos serviços. A empresa terá 30 dias para responder às perguntas. “Já protocolamos vários questionamentos à Enel sem resposta. Vou anexar ao protocolo as respostas que precisamos. Não queremos a quebra do contrato da empresa e sim soluções”, declarou a parlamentar.

Também participaram da audiência representantes da Enel e os deputados Max Lemos (MDB), vice-presidente da CPI, Jorge Felippe Neto (PSD), Bruno Dauaire (PSC) e Mônica Francisco (PSOL).

Fonte: Alerj