Meta é de iniciar processo de adequação da Agenersa para que esta possa atuar em fiscalização e Ouvidoria junto às concessionárias do setor elétrico

A Agência Nacional de Energia Elétrica assinou uma carta de intenções com o governo do Rio de Janeiro visando um acordo para que a agência estadual Agenersa possa realizar atividades de fiscalização e de Ouvidoria que a Aneel realiza. A meta é de continuar o processo de ramificação dessas ações delegadas a órgãos estaduais. O documento foi assinado pelo vice-governador do estado Cláudio Castro e o diretor geral da Aneel, André Pepitone durante a abertura da 16ª edição do Enase, no Rio de Janeiro.

O acordo prevê que a Aneel auxilie no processo de adequação da Agenersa aos requisitos exigidos para celebrar um futuro convênio com a agência federal. Pepitone explicou que esse é um primeiro passo para que as partes possam entrar em um acordo aos moldes que existem com 10 estados brasileiros, entre eles São Paulo, Ceará e Rio Grande do Sul.

Ele explicou que há critérios a serem atendidos antes da celebração de um acordo que delega as ações para a agência local. Entre eles a necessidade de que o órgão estadual seja formado por servidores concursados, diretoria com mandato, indicada pelo governo e sabatinada pela assembleia do estado.

A assinatura do documento nesta quarta-feira, 28 de agosto, não envolve a transferência de recursos financeiros, mas compartilhamentos de experiências e conhecimentos.

“A assinatura de hoje tem como meta aproximar o regulador e agente econômico e dá mais capilaridade para a atuação da Aneel. As exigências da Aneel tem como objetivo evitar que os secretários de estado não possam mudar ato da agência estadual. Para chegar ao acordo definitivo a lei do Rio de Janeiro precisa ser alterada para permitir essa medida”. A regulação, ressaltou Pepitone, segue sendo de responsabilidade federal e a proximidade com a Enel Rio e a Light aprimore as ações no Estado.

O Conselho de Consumidores da Enel Rio, através de seu presidente e vice-presidente, formalizou o pedido de parceria com a Agenersa junto aos representantes do Estado logo na primeira participação do Conselho na CPI da Alerj, entendendo ser necessária a formulação de uma parceria entre as agências para que haja uma fiscalização mais próxima das ações da empresa.

Foi dado como exemplo o pedido de recurso realizado no processo de revisão tarifária em 2018, onde o relatório de fiscalização da Aneel ficou pronto somente em 2019.

O Conselho acredita que a fiscalização é de suma importância para que possa ter mais clareza dos investimentos e dados para a base de cálculo do aumento da tarifa, agilizando também as análises de recursos sugeridos pelo conselho na Aneel.

Fonte: Aneel e Conselho de Consumidores da Enel Rio