O Conselho de Consumidores da Enel Distribuição Rio atua de forma consultiva e voluntária desde 2000. Foi um dos primeiros conselhos de consumidores de energia criados no país. Tem como objetivo verificar se os serviços prestados ao consumidor estão adequados ao contrato de concessão, fiscalizando e propondo sugestões para melhorias, tanto em relação ao fornecimento de energia quanto às tarifas cobradas pela distribuidora.
É formado por dez membros, cinco titulares e cinco suplentes, que representam as classes de consumidores dentro da área de concessão da Enel, como: Residencial, Comercial, Industrial, Rural e Poder Público. Sua criação está prevista no artigo 13 da Lei nº. 8.631, de 4 de março de 1993, e é regulamentada pela REN 963/2021 (antes REN 451/2011) da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
Os conselheiros são indicados pelas classes que representam. O Conselho responde diretamente a agência reguladora.
